O Lar dos Velhinhos, uma das mais tradicionais e relevantes instituições de acolhimento de pessoas idosas da Zona da Mata mineira, recebeu a indicação de R$ 691.851,38 em emendas parlamentares impositivas ao orçamento municipal de 2026, aprovadas pela Câmara Municipal de Viçosa.
A indicação dos recursos ocorreu durante a última reunião ordinária do ano do Legislativo Municipal, realizada no dia 22 de dezembro de 2025, quando foi votada e aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Ao todo, os vereadores de Viçosa apresentaram 39 emendas impositivas, definindo o destino de R$ 8.348.432,70 do orçamento municipal para exercício 2026.
Destinação dos recursos e expectativas
Os valores destinados ao Lar dos Velhinhos foram indicados por vereadores do município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa. É importante destacar que, embora os recursos estejam previstos no orçamento de 2026, eles ainda não estão disponíveis para uso. A liberação dependerá dos trâmites administrativos e dos cronogramas definidos por cada secretaria, responsáveis por estabelecer os prazos e os meios de repasse.
A expectativa da instituição é que, após a efetiva liberação, que não ocorre de forma automática. Pois dependem de trâmites administrativos, como análise técnica, elaboração de planos de trabalho, convênios e definição de cronogramas pelas secretarias responsáveis.
Os recursos possam ser utilizados para a manutenção das atividades do Lar, incluindo o pagamento da folha salarial dos funcionários, a aquisição de insumos essenciais para o cuidado diário das pessoas idosas, além da possibilidade de reformas e melhorias na estrutura física da entidade, contribuindo para um ambiente mais seguro, confortável e adequado às necessidades dos residentes.
Parlamentares que indicaram recursos
As emendas destinadas ao Lar dos Velhinhos foram indicadas pelos seguintes parlamentares:
- Cristiano Gonçalves – R$ 69.570,29
- José Roberto Lopes (Betinho) – R$ 100.000,00
- Marco Cardoso (Marcão Paraíso) – R$ 30.000,00
- Maria Prisca – R$ 78.281,09
- Marly Coelho – R$ 60.000,00
- Omar Luz – R$ 100.000,00
- Robson Souza – R$ 35.000,00
- Sérgio Marota – R$ 50.000,00
- Vanja Honorina – R$ 100.000,00
- Wallace Francis – R$ 50.000,00
Instituição histórica e referência regional
Fundado em 1967, o Lar dos Velhinhos é uma Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI), referência no acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade social no município e em toda a microrregião. Atualmente, a instituição acolhe 40 pessoas idosas, oferecendo atendimento integral e humanizado.
A entidade atua com o apoio de uma equipe multiprofissional, composta por cuidadores, profissionais da saúde, assistência social e apoio técnico, além de contar com o importante trabalho de voluntários e parceiros da comunidade. Os serviços ofertados incluem moradia, alimentação, cuidados pessoais, acompanhamento em saúde, apoio psicossocial, atividades terapêuticas e de convivência, sempre respeitando a dignidade, a autonomia e a história de vida de cada pessoa idosa.
O Lar dos Velhinhos se mantém, majoritariamente, por meio de doações, parcerias, campanhas solidárias e recursos públicos previstos em lei, enfrentando desafios constantes para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados.
A diretoria do Lar dos Velhinhos manifesta seu agradecimento à Câmara Municipal de Viçosa e aos vereadores e vereadoras pela indicação dos recursos e pelo reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pela instituição. O apoio do Poder Legislativo é fundamental para fortalecer a rede de proteção social e garantir a continuidade do cuidado, do acolhimento e da dignidade das pessoas idosas atendidas.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ) – Emendas Impositivas
O que são emendas impositivas?
Emendas impositivas são indicações feitas pelos vereadores ao orçamento do município, definindo aonde parte dos recursos públicos deve ser aplicada. Diferente de outras emendas, essas são obrigatórias, ou seja, após aprovadas, o Poder Executivo deve executá-las conforme a lei.
Por que elas são chamadas de “impositivas”?
Porque, após aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), o município é obrigado a executar essas emendas, respeitando os critérios legais, os trâmites administrativos e a disponibilidade financeira ao longo do ano.
De onde vem o dinheiro das emendas impositivas?
Os recursos das emendas impositivas já fazem parte do orçamento municipal. Em Viçosa, a lei determina que 2% da receita arrecadada pelo município no ano anterior seja destinada às emendas indicadas pelos vereadores.
Cada vereador pode indicar qualquer valor?
Não. O valor total das emendas é dividido igualmente entre os vereadores. Em 2026, cada parlamentar pôde indicar até R$ 556.562,18, respeitando o limite legal.
Por que parte do valor precisa ir para a saúde?
A Lei Orgânica do Município determina que 50% do valor das emendas impositivas de cada vereador seja obrigatoriamente destinado à área da saúde, fortalecendo o atendimento à população.
O que pode receber recursos por meio de emendas impositivas?
As emendas podem ser destinadas a obras, projetos, ações, serviços públicos, instituições sociais, entidades filantrópicas e organizações que atuam em áreas como saúde, assistência social, educação e infraestrutura, desde que estejam regularizadas.
As emendas impositivas é dinheiro novo?
Não. As emendas não criam novos recursos, mas definem como parte do orçamento já existente será aplicada, garantindo que determinadas áreas ou instituições sejam contempladas.
Se a emenda foi aprovada, o recurso é liberado imediatamente?
Não. Mesmo após a aprovação na Lei Orçamentária, os recursos não são liberados automaticamente. Eles dependem de trâmites administrativos, como análise técnica, elaboração de planos de trabalho, convênios e definição de cronogramas pelas secretarias responsáveis.
Quando os recursos indicados ao Lar dos Velhinhos poderão ser utilizados?
Os valores indicados ao Lar dos Velhinhos fazem parte do orçamento de 2026, mas ainda não estão disponíveis para uso. A liberação dependerá dos prazos e procedimentos definidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pela Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa.
Para que os recursos poderão ser utilizados?
Após a liberação, os recursos poderão ser aplicados na manutenção das atividades da instituição, como pagamento da folha de funcionários, aquisição de insumos essenciais e possíveis reformas e melhorias na estrutura física, sempre conforme a finalidade definida na emenda e a legislação vigente.
Por que as emendas impositivas são importantes para instituições sociais?
Porque elas ajudam a fortalecer o trabalho de instituições que atendem a população, garantindo mais previsibilidade orçamentária, apoio às ações sociais e continuidade dos serviços prestados à comunidade.
Como a população pode acompanhar a execução das emendas?
A execução das emendas pode ser acompanhada por meio dos canais oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal, além das informações divulgadas pelas próprias instituições beneficiadas, garantindo transparência e controle social.